Nesta segunda-feira, 29, representantes das Centrais Sindicais que compõem a Bancada dos Trabalhadores no GTT – Grupo Trabalho Tripartite – que vem debatendo o Anexo Químico da NR-09 e NR-15, reuniram-se com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o dep. federal Miguel Rosseto (PT-RS), para solicitarem o retorno imediato da Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz) e suas respectivas comissões estaduais (CEBz).
Elas foram extintas em 2019, de forma autoritária pelo governo Bolsonaro, sem debate com as Centrais Sindicais e sem nenhum critério técnico em relação à prevenção à saúde dos trabalhadores expostos ao Benzeno.
No encontro, os representantes alertaram o ministro Marinho sobre uma possível retirada do atual Valor de Referência Tecnológico (VRT) do Benzeno para ser estabelecido um perigoso LEO – Limite Exposição Ocupacional, eliminando, desta forma, o atual caráter QUALITATIVO deste produto químico Carcinogênico e Genotóxico.
Essa proposta está em desenvolvimento pela Bancada do Governo no GTT, embora ainda não apresentada formalmente às outras bancadas.
As lideranças sindicais enfatizaram que qualquer mudança nos critérios de tolerância, controle e monitoramento do benzeno precisa ser discutida na CNPBz e nas CEBzs, pois a exposição ao benzeno pode levar ao risco de adoecimento e morte, especialmente nos ambientes de trabalho, por conta da duração da exposição e da dose, por isso a urgência em retomar as comissões.
Químicos apoiam: CNPBz salva vidas!
“O benzeno mata! E o retorno da Comissão Nacional Permanente do Benzeno salva vidas!”
A Comissão Nacional Permanente do Benzeno – CNPBz foi criada em 1995 para regulamentar, fiscalizar o uso da substância e, em especial, reduzir a exposição dos (as) trabalhadores (as) e da população em geral ao benzeno.
Sua criação foi resultado de uma ampla mobilização sindical que teve início nos anos 80, quando foi desvendada a chamada “epidemia de benzenismo” pelo Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Santos-SP, que denunciou a existência de diversos casos de leucopenia por exposição ao benzeno em trabalhadores da Companhia Siderúrgica Paulista (COSIPA), em Cubatão-SP.
O Sindicato dos Químicos do ABC integrava essa mobilização sindical por saúde e segurança nos locais de trabalho.
Em 1991 a morte de um trabalhador (Técnico de Segurança do Trabalho) por exposição ocupacional ao benzeno na Petroquímica União, no Polo Petroquímico de Capuava, por ação do Sindicato, desencadeou processo investigativo que veio a ser encerrado apenas em 1996, após envolvimento da DRT/SP, CRST/Santo André, FUNDACENTRO e Ministério Público do Estado, além de hematologistas de renome que serviram de referência tanto de um lado, como de outro. Até essa época haviam sido identificados 3.500 trabalhadores afastados por Leucopenia, sendo 2.200 em SP.
A FETQUIM, representando os trabalhadores e trabalhadoras do ramo químico no estado de São Paulo, manifestou apoio aos esforços dos representantes das centrais sindicas nessa luta.
A atual direção da Fundacentro, que tem na função de Diretor da Diretoria de Conhecimento e Tecnologia o companheiro Remigio Todeschini, ex-presidente do Sindicato dos Químicos do ABC, também se expressou favorável à retomada imediata da Comissão Nacional Permanente do Benzeno.
Benzeno: limite seguro é ZERO
Os trabalhadores e trabalhadoras das cadeias de extração e refino do petróleo, siderúrgicas, indústrias petroquímicas, postos de gasolina e oficinas mecânicas são considerados grupos de risco para o desenvolvimento de benzenismo, um quadro de manifestações clínicas tipicamente associado à exposição prolongada ao benzeno.
Segundo a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), o benzeno é comprovadamente cancerígeno para seres humanos, causando linfomas e leucemias (sobretudo Leucemia Mieloide Aguda – LMA), entre outros tipos de câncer.
O anexo 13A da NR 15 reconhece que o benzeno é uma substância cancerígena. O item 6.1 deste Anexo explicita que não existe limite seguro de exposição, o que significa que esta substância não tem limite de tolerância ou de exposição.
Confira AQUI a Carta das Centrais Sindicais entregue ao ministro Luiz Marinho.
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