O número do processo é 0003271-59.2014.4.03.6126
O departamento jurídico do Sindicato já deu entrada na ação coletiva para recuperar as perdas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Foi dada entrada na 3ª vara da Justiça do trabalho de Santo André no dia 11 de junho com a lista de todos os sócios da entidade de 1991 até os dias atuais.
A ação que é coletiva e contempla só os associados, questiona a correção do FGTS atrelada à TR (Taxa Referencial), que nos últimos anos ficou abaixo da inflação medida pelo INPC(Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
A lei do FGTS, que existe desde 1990, determina que o fundo seja corrigido pela TR mais juros de 3% ao ano. Porém, essa correção ficou várias vezes abaixo da inflação nos últimos 23 anos.
O número do processo é:
0003271-59.2014.4.03.6126
Para acompanhar o andamento da ação acesse:
http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/,
