Por 8 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou, em 13/6, utilizar a Lei do Racismo para punir a homotransfobia, que é a discriminação contra homossexuais e transexuais.
Conforme a decisão da Corte, passa a ser crime:
– praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual da pessoa. A pena será de um a três anos, além de multa;
-se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;
– a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.
“É sim uma vitória social importante. O Sindicato sempre se colocou a favor da criminalização da LGBTfobia. Não podemos aceitar um Estado Democrático de Direito em que pessoas sejam agredidas e mortas pelo fato de amar quem se ama ou ser quem se é”, celebrou o secretário de políticas sociais do Sindicato, Jansen Nunes.
Com informações de G1
