Respeitando protocolos de segurança e sem aglomerações, centrais sindicais e movimentos sociais se mobilizaram pelo auxílio emergencial de R$ 600, contra a fome e a carestia e pela vacinação imediata da população na manhã desta quarta-feira, 26 de maio, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília.
Em ato de protesto, foram expostas 600 cestas com alimentos cultivados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), formando o cenário de denúncia sobre a trágica situação pela qual passa o país, de milhões de brasileiros passando fome, de desemprego e de miséria.
O ato antecedeu a entrega da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais para a Classe Trabalhadora à presidência da Câmara dos Deputados e do Senado.
“Queremos chamar a atenção para a questão da fome, da carestia. Famílias inteiras estão dormindo nas calçadas. Isso tinha acabado e não esperávamos que essa situação voltasse – pessoas, crianças, pedindo auxílio nos faróis e supermercados”, disse o presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre.
A crítica situação econômica da maioria dos brasileiros muito se deve à redução do auxílio emergencial, que neste ano chega a apenas cerca de metade daqueles que receberam no ano passado, e com valores ínfimos de R$ 150 a R$ 375, contra os R$ 600 determinados pelo Congresso no ano passado, após pressão da CUT e demais centrais sindicais.
Agenda de prioridades
A Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional com as prioridades para este ano em defesa da Vida, do Emprego e da Democracia foi entregue nesta quarta-feira (26) ao vice-presidente da Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (AM-PL).
O documento assinado pelas CUT, CSB, NCST, Força Sindical, UGT, CTB , Publica Central do Servidor, CGTB, Intersindical e CSP Conlutas , contem os 23 projetos e medidas que tramitam no Congresso Nacional e têm relação com os 12 pontos defendidos pelas centrais sindicais. (Veja abaixo).
As reivindicações principais são a volta do auxílio emergencial de R$ 600, políticas de geração de emprego e renda, vacinação em massa da população brasileira, contra as privatizações e contra a proposta reforma Administrativa, cuja tramitação vem sendo acelerada no Congresso.
Os 12 pontos prioritários para 2021: Vida, Emprego e Democracia
1. Aprovar o Auxílio Emergencial com o valor de R$ 600,00/R$ 1.200,00, com as mesmas regras de acesso anteriores e duração garantida enquanto durarem os efeitos econômicos da pandemia, para proteger os trabalhadores não assalariados e sustentar o consumo das famílias.
2. Implementar medidas de proteção dos empregos e salários, para proteger os assalariados, evitar o desemprego e sustentar a demanda das famílias.
3. Aprovar medidas de apoio econômico às micro, pequenas, médias e grandes empresas para enfrentarem as adversidades da crise econômica decorrentes da crise sanitária.
4. Fortalecer as iniciativas de lockdown dos entes federados – Estados, Distrito Federal e Municípios –, contribuindo com os esforços de articulação e de coordenação, com o objetivo de inverter rapidamente a curva de contágios e de mortes.
5. Criar no âmbito do Congresso Nacional uma Comissão Nacional de Enfrentamento da Crise Sanitária e Econômica, com participação dos Poderes, dos entes federados e da sociedade civil organizada.
6. Contribuir com as iniciativas dos entes subnacionais no investimento para a compra de vacinas.
7. Exigir que o Brasil, por seus representantes, posicione-se oficialmente perante a Organização Mundial do Comércio em favor da proposta encaminhada pela Índia e África do Sul para suspender as patentes de vacinas, medicamentos e insumos hospitalares para combater a Covid-19 enquanto durar a pandemia e que o Congresso Nacional assim se manifeste.
8. Exigir que se adotem as medidas jurídicas cabíveis, no âmbito e competência de cada um dos Poderes, para a suspensão de patente e licença compulsória das vacinas, medicamentos e insumos hospitalares para combater a Covid-19, tendo em vista o interesse público e a gravidade da crise sanitária decorrente do Coronavírus, adotando as ações necessárias para a imediata fabricação da vacina no Brasil.
9. Aportar os recursos necessários para o orçamento da saúde, permitindo o enfrentamento adequado da crise sanitária, assim como a célere liberação dos recursos para a sustentabilidade da rede hospitalar e preventiva de saúde no Brasil.
10. Criar um Comitê Científico de Crise para colaborar nas prospecções e na elaboração de medidas de combate à crise sanitária, com a participação da representação dos trabalhadores.
11. Investir na elaboração de um Projeto Nacional de Desenvolvimento que reoriente as estratégicas nacionais, regionais, setoriais de crescimento econômico com justiça social; a reindustrialização do país, a inovação, a geração de emprego de qualidade e o crescimento dos salários com proteção social e laboral. (Implementar o Grupo de Trabalho no Congresso Nacional sobre Reindustrialização e Emprego).
12. Adotar medidas para combater o racismo, o desmatamento, a ocupação de terras indígenas e o trabalho infantil. A igualdade salarial entre homens e mulheres, além de ampliar políticas de combate à violência de gênero, doméstica, familiar e a LGBTfobia também devem ser priorizadas no Parlamento.
A Agenda completa pode ser baixada, clicando aqui.
