Por Paulo José dos Santos*
Desde o momento em que a população começou a ir às ruas protestar contra medidas arbitrárias aprovadas pela Câmara dos Deputados e levantar suas bandeiras de luta com pautas da classe trabalhadora, o Congresso mudou de postura. Infelizmente, ainda há deputados insistindo na PEC da Blindagem, na Anistia e na PEC da Dosimetria, que busca reduzir a pena dos condenados pelos atos irresponsáveis do dia 8 de janeiro.
A população vem demonstrando nas ruas que não aguenta mais as promessas eleitorais que, depois de eleitos, não são cumpridas. Pior: muitos aprovam leis que vão contra os interesses do povo brasileiro.
Não podemos esquecer da reforma da CLT, que foi um enorme retrocesso para a classe trabalhadora, e da reforma da Previdência, que aumentou o tempo para aposentadoria. Assim, os trabalhadores são obrigados a permanecer expostos a agentes nocivos por mais tempo, adoecendo, já que as condições de trabalho não melhoraram.
A proposta do presidente Lula de isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados. Mas ainda há outras pautas importantes da classe trabalhadora: o fim da escala 6×1, o fim do IRPF na PLR, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, entre outras. Para que isso aconteça, precisamos ir às ruas, levar nossas pautas e cobrar dos nossos representantes na Câmara.
O Brasil é constituído por três poderes, e cada um tem sua função. Cabe ao Legislativo legislar em nome do povo, elaborando leis que beneficiem a população e melhorem as políticas públicas em áreas como educação, saúde e segurança.
Entre 2016 e 2021, a tabela do IRPF não teve nenhuma correção. Em 1º de setembro de 2021, a última versão do projeto de lei 2.337/21 foi aprovada na Câmara, trazendo mudanças, entre elas a correção da tabela. Segundo o DIEESE, a tabela do IRPF acumula uma defasagem média de 154,67% entre 1996 e 2024.
Isentar do IRPF quem ganha até R$ 5 mil, e aplicar uma alíquota menor para rendas até R$ 7 mil, é um grande avanço. Mas é fundamental atualizar a tabela, pois os anos passam e a defasagem continua. Quem hoje está isento pode, em poucos anos, passar a pagar imposto, já que os salários são reajustados pelo INPC, alterando automaticamente a faixa de tributação.
Outro avanço é a taxação dos super-ricos, aqueles com renda mensal de R$ 50 mil (R$ 600 mil ao ano). Também é essencial cobrar os maiores devedores e sonegadores, em especial empresas e instituições financeiras. Na reforma da Previdência, alegaram que o sistema iria quebrar, mas levantamentos mostram que os principais devedores são essas empresas — e não os trabalhadores, cujo desconto é feito diretamente no holerite.
Muitos devedores da Previdência sonegam e não pagam, à espera da aprovação do REFIS (Regime de Recuperação Fiscal). Com ele, obtêm descontos generosos, pagam a primeira parcela e depois deixam de pagar novamente. Ou seja: dívida velha não se paga, e dívida nova vira dívida velha.
*Paulo José dos Santos é Secretaria Geral e de Imprensa do Sindicato dos Químicos do ABC
