Por Martha Imenes

Rio – A Reforma Trabalhista que o governo Temer encaminhou ao Congresso deve ser apreciada pelos parlamentares até o meio do ano, antes do recesso. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira. Caso o Projeto de Lei 6.787/2016 seja aprovado na íntegra pelos parlamentares, o brasileiro deve se preparar para trabalhar mais horas. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado pode trabalhar, no máximo, 2.296 horas por ano. Mas se depender do governo, ele terá a jornada anual aumentada em 344 horas. Ou seja, vai trabalhar ao todo 2.640 horas.

O PL prevê ainda mudanças na forma de remuneração, o parcelamento das férias e o trabalho em home office (em casa). Esses aspectos poderão ser negociados diretamente entre sindicatos e empresas, de acordo com o projeto. Além disso, a proposta facilita a criação vagas temporárias e em tempo parcial, que dão menos direitos a funcionários e que podem tomar o lugar dos empregos tradicionais. 
“O governo disse que o PL 6.787 não é urgente, mas já escolheu os relatores da matéria. O que é, no mínimo contraditório”, adverte João Cayres, secretário-geral da CUT-SP.

Em mensagem a parlamentares na abertura do ano legislativo, o presidente Michel Temer garantiu que não vai suprimir direitos “sagrados” dos trabalhadores. Mas, para justificar as alterações nas relações de trabalho, Temer afirmou que as normas precisam ser modernizadas e ajustadas à economia contemporânea. Pela ótica da lei, o governo não poderia mudar direitos adquiridos. A reforma determina que prevaleça o negociado sobre o legislado.

“As negociações entre empregado e empregador não poderão tratar dos principais direitos conquistados como FGTS, 13º salário, adicional de horas extras, aviso prévio, normas relativas à segurança e saúde do trabalhador, seguro-desemprego, salário-família e licença maternidade”, afirmou Alexey Dantas, do escritório Thomé&Advogados Associados, no Centro do Rio.

Mas não é dessa forma que representantes de trabalhadores, Ministério Público, associações de magistrados, advogados, entre outros, veem as mudanças. No último dia 24, foi criado um Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social, que se opõe às reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo governo.

“Esse colegiado reivindica a retirada do PL do Congresso por entender que fere direitos sociais dos trabalhadores”, finaliza. 

Para sindicatos, proposta é prejudicial

Diversos acordos entre patrões e sindicatos, como os previstos nos moldes do PL 6.787, já são questionados nos tribunais por prejudicarem os trabalhadores. “A realidade sindical brasileira é marcada pela presença, lado a lado, de sindicatos sérios, combativos e dotados de grande representatividade e de entidades com pouca ou nenhuma legitimidade”, avalia o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.
E essa é a principal preocupação das duas maiores centrais sindicais do país. Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical, a valorização da negociação requer fortalecimento dos sindicatos nos locais de trabalho, o que não é comum no país.

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