Por Assessoria de Saúde e Previdência da Fetquim
A MP 1113, de 20/04/22, está sendo editada frente à greve dos médicos peritos que também lutam por aumento salarial. Ela representa mais um ataque aos direitos dos trabalhadores acidentados e sequelados. Os trabalhadores e aposentados estão sempre sendo atacados mediante artimanhas e irregularidades, sob a falsa desculpa de combate à corrupção, por meio da exigência de apresentação de documentos médicos/relatórios/exames à perícia do INSS.
Frente à greve dos médicos, a Medida Provisória que altera a legislação previdenciária em seu art. 60 volta a permitir a apresentação de laudos, atestados e relatórios médicos com demonstração de incapacidade laboral, o que foi feito durante a pandemia da Covid entre 2020 e 2021, sem necessidade de perícia médica, que é um fato positivo, mas apenas para que os trabalhadores não passem nesse momento pela perícia médica. Será uma medida temporária.
Esse fato, no entanto, demonstra que continua a grave questão do represamento de benefícios no INSS em decorrência da emenda constitucional do governo Temer do corte de gastos sociais e que continua mais intensa no governo Bolsonaro, pois estamos há 7 anos sem qualquer concurso público na área da Previdência.
Há a necessidade de ao menos 10 mil servidores analistas previdenciários para a concessão de benefícios que tem uma longa fila de mais de 2 anos de espera, e há necessidade de 2 mil médicos peritos para fazer frente a toda à demanda de meio milhão de perícias de benefícios por incapacidade, por falta das mesmas.
A questão mais grave na MP 1113 é que ela impõe autoritariamente, mais uma vez, a necessidade de “pente fino” (eufemismo para combate da corrupção aos mais pobres), que ganham em média R$ 1413,00 de benefícios com perícia médica ( auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez, entre outros).
A gravidade é o atropelo à Constituição Federal, que em seu art. 5º Inciso 36 estabelece como cláusula pétrea o seguinte comando constitucional: “ A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”.
A coisa julgada são decisões judiciais em que não cabem mais recursos, que o governo quer atropelar de forma autoritária, como aconteceu recentemente com o banimento da pena de um deputado bolsonarista pelo Bolsonaro. Ou seja, depois de longas batalhas na Justiça Federal, que demoram anos e passa por diversas instâncias, o governo com uma canetada quer legislar contra o direito sagrado das decisões judiciais vitoriosas obtidas pelos trabalhadores na Justiça, atropelando essas decisões e passando o rolo compressor no direito previdenciário dos trabalhadores.
Por isso a Direção da FETQUIM solicita a devolução imediata dessa medida provisória!!!
Químicos do ABC: “MP 1113 é mais uma maldade para os trabalhadores”
O secretário geral e de imprensa do Sindicato dos Químicos do ABC, Paulo José dos Santos (Paulão) se soma ao apelo da Fetquim para devolução imediata da MP e comenta: “Se já não bastasse a inflação fora de controle, alto custo de vida, o Messias traz mais uma maldade, acabando com os benefícios dos assegurados do INSS, milhares desses assegurados utilizam o benefício pra sustentar sua família tamanho é o desemprego no país aquele que tira dos pobres pra dar aos ricos. O tal Messias prometeu e está cumprindo suas maldades agora enquanto presidente. Espero que neste ano a sociedade como um todo dê a resposta nas urnas mandando o Messias pras profundezas da escuridão de onde saiu”, afirmou.