A MP revoga a tributação especial do PIS/Cofins relativos à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas. A medida faz parte de um plano consecutivo de ataques a indústria química brasileira
A perda da indústria no contexto brasileiro agrava a deterioração do mercado de trabalho que conta com quase 13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras sem emprego. Para piorar, sem oportunidades na indústria, os brasileiros estão sendo direcionados aos postos de trabalho no setor de serviços, de baixa remuneração e com contratos precários. Hoje são 73,2 milhões de trabalhadores sem direitos: 37 milhões são informais, 25,4 milhões trabalham por conta própria 10,8 milhões trabalham sem carteira assinada e a renda do trabalhador caiu mais de 10%.
Se já não bastasse isso, Jair Bolsonaro (PL) ataca mais uma vez a indústria química ao editar uma nova Medida Provisória (MP) nº 1095, que extingue o Regime Especial da Indústria Química (REIQ). A MP revoga a tributação especial do PIS/Cofins relativos à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
No ano passado o governo federal já havia editado a MP º 1041 que acabava com a REIQ, mas o Congresso Nacional alterou o texto impondo a redução dos incentivos gradativamente em oito anos. Agora num desrepeito à decisão do Congresso Nacional, edita outra MP para acabar de vez com o REIQ.
O fim do Regime Especial, por meio da MP 1.095, poderá incorrer na demissão de até 85 mil trabalhadores vinculados à indústria química nacional, agravando o desemprego. Além disso, é projetada queda de arrecadação na ordem de 11 bilhões de reais, com a diminuição da competitividade decorrente do aumento tributário.
Segundo o indicador de Importações/Consumo Nacional Aparente (CAN), elaborado pela Associação Brasileira das Indústrias Químicas (ABIQUIM), o país importa cerca de 50% dos químicos consumidos internamente, ao passo que, em 1990, o indicador era de menos de 10%. A incapacidade de produção doméstica na área da saúde em meio à pandemia evidenciou como somos reféns de economias estrangeiras para poder garantir a assistência mínima aos brasileiros. No início, os Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) estiveram em falta e, em pouco tempo, faltaram respiradores, oxigênio, medicamentos e vacinas ao povo. O projeto de desindustrialização do complexo econômico da saúde é, neste sentido, parte do genocídio do povo brasileiro.
Para a CNQ e Fetquim, a indústria química não é um setor qualquer da economia. É o pilar central do desenvolvimento de um país, articulando tecnologia à soberania produtivae empregos com melhor remuneração. Para as entidades, a MP faz parte de um plano consecutivo de ataques ao ramo químico brasileiro, que passa por grandes dificuldades.
‘Ressaltamos também que as desonerações fiscais, sem contrapartidas de investimentos produtivos voltados à superação dos paradigmas tecnológicos, só enriquecem os patrões e não contribuem para o desenvolvimento industrial. Falta planejamento econômico federal para consolidar uma indústria competitiva que sirva aos interesses de seu povo. O governo federal deveria estar empenhado na elaboração de projetos industriais para o desenvolvimento da nação, fortalecendo o diálogo com o movimento sindical para atingir a prosperidade comum. A FETQUIM e a CNQ estarão sempre dispostas ao diálogo construtivo de políticas setoriais que contribuam para superação da desindustrialização, desemprego e fome”, afirmam em nota as duas entidades.
Segundo a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), entidade que congrega indústrias de grande, médio e pequeno porte, em nota divulgada nesta segunda-feira (3), o fim abrupto do Reiq além de colocar em risco 85 mil empregos, traz uma perda de arrecadação de R$ 3,2 bilhões e uma queda no PIB da ordem de R$ 5,5 bilhões, além de inviabilizar unidades industriais no país e afetar diretamente em torno de 20 indústrias químicas. Para a entidade, a mudança cria insegurança jurídica e afronta decisão do Congresso, que já havia aprovado a extinção gradual dos benefícios.
#MP1095NÃO
A nova Medida Provisória terá também de ser aprovada pelo Congresso Nacional no primeiro semestre de 2022 o fim do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O regime, que valeria até 2025, foi revogado pela MP 1.095/2021, publicada no dia 31 de dezembro. O prazo para a análise da medida vai até o início de junho.
Para evitar mais este retrocesso a CNQ e Fetquim-CUT pedem para que os trabalhadores do país pressionem deputadas, deputados, senadoras e senadores para que voltem a dizer NÃO a esse ataque covarde, do último dia de 2021, contra uma área estratégia para a soberania nacional.
Fonte: CNQ-CUT / FETQUIM | Editado por: Rosely Rocha
